COMUNIDADE MIXER

TERMO DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


1. Da Comunidade:

1.1 A João Daniel Filmes Ltda empresa regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n.º 64086648/0001-05, estabelecida na Rua Chedid Jafet, 222, Torre D, Cobertura – Vila Olímpia, CEP 04551-065, São Paulo – SP, doravante MIXER, é a legítima detentora dos direitos do domínio www.mixer.com.br (doravante Site), no qual a rede social COMUNIDADE MIXER será hospedada.

1.2 A COMUNIDADE MIXER constitui como rede social, destinada à troca de informações e dados sobre o meio audiovisual, a fim de que os participantes (doravante Usuário(s)) possam se expressar e/ou manifestar em assuntos de seu interesse, desde que respeitados os limites da legislação vigente e as regras da COMUNIDADE MIXER.

1.3 A COMUNIDADE MIXER não possui finalidade comercial, sendo o acesso do usuário realizado de forma gratuita.

1.4 Não serão aceitos usuários ou conteúdos que, de qualquer forma, possam violar a legislação vigente, bem como, tenham conteúdos pornográficos, violentos, que violem direitos autorais, que possam de qualquer forma denegrir a honra e a imagem de terceiros (sejam pessoas físicas ou jurídicas), que façam alusão a comportamentos ilícitos, ou qualquer forma de utilização que possa ser considerada inadequada, a exclusivo critério da MIXER.

1.5 Somente poderão participar da Comunidade usuários com idade superior a 18 (dezoito) anos.

1.6 A COMUNIDADE MIXER não constitui qualquer forma de oferta de emprego, contratação ou participação em quaisquer projetos da MIXER. A adesão do Usuário se dará a título gratuito e não implicará em reconhecimento de qualquer vínculo entre as partes, seja de natureza trabalhista, civil, societária ou qualquer outra forma de associação.


2. Da aceitação aos termos de uso

2.1 Para a utilização e acesso à COMUNIDADE MIXER o usuário deverá obrigatoriamente concordar com os termos de uso, ora estabelecidos. A aceitação se dará no momento do cadastro do usuário na COMUNIDADE MIXER. Não será permitida a participação na COMUNIDADE MIXER sem a aceitação dos termos constantes deste instrumento.

2.2 A utilização e acesso a COMUNIDADE MIXER também será entendida como aceitação deste instrumento e de suas novas versões que porventura venham a existir.

2.2 O Usuário deverá imprimir este instrumento e guardar uma cópia.

2.3 A MIXER se reserva o direito de alterar este instrumento sempre que entender necessário, cabendo ao usuário verificar constantemente o seu teor no link “Termos de Uso e Política de Privacidade” que constará no Site.


2.4 O Usuário não poderá, em qualquer hipótese, alegar desconhecimento deste instrumento, bem como de suas versões e ou alterações.


3. Da utilização da COMUNIDADE MIXER

3.1 Para utilizar a COMUNIDADE MIXER o Usuário deverá realizar o seu cadastro, no qual serão solicitados os seus dados pessoais. Obriga-se o Usuário a prestar somente informações verdadeiras e fidedignas, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo descumprimento desta obrigação.

3.2 O Usuário poderá inserir informações de cunho pessoal em sua página da COMUNIDADE MIXER criando o seu perfil, bem como, inserir sua foto para identificação. Ainda, poderão ser indicados links de conteúdos de sua propriedade intelectual ou de terceiros, desde que indicados a origem e autoria.

3.3 Em nenhuma hipótese o conteúdo ficará hospedado na COMUNIDADE MIXER ou mesmo no Site, sendo que poderá ser indicado somente o acesso, eis que referido material ou conteúdo deverá obrigatoriamente estar hospedado em outros sites ou serviços da web.

3.4 O Conteúdo reunido pelo usuário, poderá ser destacado como Portfólio ou como Referências, sendo certo que em nenhuma das hipóteses o conteúdo ficará hospedado no Site.

3.5 Ao se cadastrar na COMUNIDADE MIXER o usuário deverá indicar seu login e senha de acesso, sendo de integral responsabilidade do Usuário a manutenção do sigilo de tais dados. Caso o usuário constate qualquer utilização não autorizada de sua página ou perfil, deverá informar imediatamente à MIXER.

3.6 O Usuário concorda em utilizar a COMUNIDADE MIXER somente para as finalidades permitidas, abstendo-se de realizar qualquer forma de utilização que possa violar a legislação vigente e regras da COMUNIDADE MIXER, bem como direitos de terceiros.

3.7 É vedado ao usuário a utilização da COMUNIDADE MIXER para qualquer finalidade comercial, venda ou anúncio de produtos, bens ou serviços.


4. Da manutenção da COMUNIDADE MIXER

4.1 A MIXER não garante e não garantirá em qualquer hipótese a manutenção da COMUNIDADE MIXER ou quaisquer serviços ou ferramentas à ela atreladas, sendo que a utilização poderá ser a qualquer momento, sem prévio aviso, suspensa ou cancelada.

4.2 A MIXER se reserva o direito de, a qualquer momento cancelar o acesso de usuários, extinguir a COMUNIDADE MIXER, alterar suas configurações, sem que isto constitua qualquer violação de direitos do usuário.

4.3 O Usuário reconhece que a MIXER poderá cancelar o seu acesso ou perfil, segundo seus critérios, bem como, na hipótese de utilização indevida, ou cometimento de qualquer abuso por parte do Usuário.


5. Da Licença de Conteúdo do usuário

5.1 Ao postar sua imagem e utilizar a COMUNIDADE MIXER o Usuário concede à MIXER licença irrevogável e irretratável de publicar e reproduzir a sua imagem, por número ilimitado de vezes, de forma perpétua, em âmbito mundial.

5.2 Ao incluir conteúdos, informações, ou quaisquer materiais na COMUNIDADE MIXER, o Usuário automaticamente, concede licença irretratável e irrevogável à MIXER para publicar, transmitir, reproduzir, divulgar no site MIXER ou ainda na COMUNIDADE MIXER, a qual poderá ser acessada por terceiros.

5.3 Caso o usuário não queira continuar a divulgar algum conteúdo pessoal, deverá excluir de seu perfil ou portfólio, sendo de sua exclusiva responsabilidade tal procedimento.

5.4 O Usuário confirma e declara que possui capacidade e direitos para outorgar a licença de direitos e de uso de imagem, ora estabelecida.

5.5 A inclusão de conteúdos, materiais, ou qualquer informação por parte do usuário não implica na efetiva ciência da MIXER dos termos de tal conteúdo, eis que não serão monitorados.


6. Da proteção aos Direitos Autorais

6.1 O usuário garante que não violará quaisquer arquivos, nem ocultará avisos de propriedade imaterial, indicações de autoria de todo e qualquer conteúdo que venha a ser indicado, postado, visualizado ou comentado na COMUNIDADE MIXER

6.2 O Usuário reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site MIXER, a COMUNIDADE MIXER e todo e qualquer material postado pela MIXER a esta pertencerão, de forma irrevogável, em perpetuidade, no Brasil e no exterior.

6.3 Em nenhuma hipótese, a adesão ou participação do usuário na COMUNIDADE MIXER, lhe conferirá qualquer direito de uso sobre o nome, marca, logotipo, ou qualquer forma de identificação nominal ou visual.

6.4 Fica absolutamente vedado ao Usuário a utilização de qualquer nome, logotipo, marca, ou qualquer forma de identificação da MIXER ou da COMUNIDADE MIXER, sem expressa autorização.

6.5 A violação de direitos autorais morais ou patrimoniais de terceiros, bem como a utilização indevida de imagens, marcas, nomes pelo Usuário, será de integral responsabilidade do Usuário que será responsável ainda, por toda e qualquer reivindicação, alegação de danos ou prejuízos por terceiros. Na hipótese da MIXER vir a ser acionada por qualquer terceiro em razão de qualquer dano gerado pelo Usuário, o mesmo se compromete a aceitar a denunciação da lide, responsabilizando-se por toda e qualquer indenização, dano ou prejuízo que venha a ser causado à MIXER, ou às suas empresas associadas, coligadas ou ainda seus sócios, sem prejuízo da propositura de ação de regresso por parte da MIXER, incluindo-se perdas e danos.

6.6 Caso o usuário constate a violação de seus direitos autorais ou de terceiros, bem como violação de direitos da personalidade, deverá denunciar o abuso através de e-mail direcionado à denuncia@mixer.com.br, para que a MIXER possa avaliar a situação e, eventualmente, retirar o conteúdo do site ou da COMUNIDADE MIXER, bem como desabilitar o Usuário infrator.

6.7 Na hipótese de constatação de violação de direitos autorais, de imagem ou qualquer direito personalíssimo do usuário ou de Terceiros, a MIXER se reserva o direitos de retirar o conteúdo ou cancelar o perfil do usuário infrator, sem prévio aviso.

6.8 Fica garantida a proteção aos direitos autorais de todos os projetos e idéias da MIXER, já produzidos ou em fase de produção ou criação, sendo que eventual similaridade com conteúdos postados pelo Usuário, não implicará em qualquer alteração, nem tampouco afetará os direitos autorais da MIXER que permanecerão válidos para todos os fins de direito.


7. Das exclusões de responsabilidade da MIXER

7.1 O usuário concorda e declara estar ciente que a MIXER não será responsável perante o usuário ou terceiros por qualquer conteúdo, texto, comentário ou material que seja transmitido, ou visualizado através do site ou da COMUNIDADE MIXER, que não tenha sido inserido pela própria MIXER.

7.2 A MIXER não possui qualquer responsabilidade pela suspensão (temporária ou não), cancelamento do site ou da COMUNIDADE MIXER, ou ainda, da utilização de qualquer de suas ferramentas.

7.3 A MIXER não se responsabiliza por ação de terceiros que porventura venham a danificar o sistema ou software, ou que porventura venham acessar as informações de cunho pessoal do Usuário.

7.4 A MIXER não se responsabiliza por qualquer manifestação de opinião ou do pensamento dos Usuários da COMUNIDADE MIXER.

7.5 A MIXER não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos que venham a ser causados aos Usuários ou terceiros, bem como por alegações de perdas, lucros cessantes, perdas de dados que porventura sejam causados em razão da participação e/ou utilização da COMUNIDADE MIXER.


8. Disposições Gerais

8.1 A aceitação do eventual descumprimento deste instrumento, de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida, não significará novação nem desistência em relação ao seu cumprimento, que poderá ser integralmente exigido a qualquer tempo futuro.

8.2 A MIXER declara que, na hipótese de vir a ser acionada judicialmente, ficará automaticamente liberada para divulgar as informações dos Usuários, inclusive as de cunho pessoal e ou sigiloso, em função de cumprimento de ordem judicial ou ainda para exercício de sua defesa.

8.3 Todas as comunicações ou notificações possíveis ou necessárias a serem encaminhadas à MIXER, deverão ser enviadas para o endereço constante neste instrumento, ou ainda encaminhadas ao e-mail denuncia@mixer.com.br.


8.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital – São Paulo, para dirimir toda e qualquer divergência ou litígio decorrente deste instrumento, ou da utilização da COMUNIDADE MIXER, o qual prevalecerá a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.